Política de Privacidade
Termo de Observância à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES:
A SERVSOLO se obriga a tratar eventuais Dados Pessoais a que tiverem acesso unicamente para os fins necessários a adequada prestação dos seus serviços, bem como a regular navegação no site pelo Usuário. A SERVSOLO deverá, quando, de qualquer forma, coletar, utilizar, acessar, reproduzir, processar,
armazenar, segregar, transmitir, distribuir, classificar, arquivar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir, extrair ou compartilhar Dados Pessoais para e/ou em nome do Usuário, comprometer-se a:
a) Realizar a atualização periódica de softwares, hardwares e métodos de detecção de códigos maliciosos e outras ameaças, visando a conformidade com as técnicas mais avançadas vigentes no mercado;
b) Adotar meios técnicos adequados que garantam a sobrescrição, remoção ou destruição de dispositivos que contenham Dados Pessoais, quando da necessidade de manutenção, substituição e/ou descarte de tais aparelhos;
c) Manter registros referentes às atividades de Tratamento de Dados Pessoais;
d) Tratar os Dados Pessoais somente de acordo com as finalidades previstas neste TERMO, bem como adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da LGPD;
e) Tratar os Dados Pessoais somente na medida e da maneira necessária a prestação dos seus serviços, conforme exigido pela Lei, Órgão Regulador ou pela ANPD;
f) Estabelecer medidas práticas para proteger os Dados Pessoais contra qualquer incidente de segurança, envolvendo perda, uso indevido, modificação, acesso não autorizado, ainda que acidental, divulgação, alteração ou destruição dos Dados Pessoais;
g) Garantir que todos os acessos envolvendo Dados Pessoais sejam reportados, quando forem considerados confidenciais ou sigilosos, visando o cumprimento das obrigações estabelecidas;
h) Adotar medidas de segurança da informação apropriadas ao risco das suas atividades, incluindo as medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais, comercialmente razoáveis e adequadas, que se fizerem necessárias para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais;
e 2 i) Não tratar ou, de qualquer modo, transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, sem a adoção de medidas que garantam o mesmo nível de proteção estabelecido na legislação brasileira vigente.
A SERVSOLO obriga-se a comunicar ao Usuário qualquer descumprimento das obrigações previstas neste TERMO, assim como qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, ocorrência de qualquer situação que provoque destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos Dados Pessoais, juntamente com informações acerca dos Dados Pessoais objeto de violação ou vazamento, mencionando no mínimo o seguinte:
a) A descrição da natureza dos Dados Pessoais afetados;
b) As informações sobre os Titulares envolvidos;
c) A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos
DadosPessoais, observados os segredos comercial e industrial;
d) Os riscos relacionados ao incidente;
e) As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
A SERVSOLO se obriga a adotar todas as precauções para proteger a integridade dos Dados Pessoais a que tiver acesso, e a utilizá-los, exclusivamente, para os fins aqui estipulados, divulgando-os aos profissionais sob sua responsabilidade, à medida da respectiva necessidade, conforme previsto no art. 46 da LGPD.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
Fica o Usuário ciente que, eventualmente, poderá ser necessário o compartilhamento os seus dados pessoais com terceiros. As seguintes situações envolvem o compartilhamento de suas informações:
a) Mediante ordem judicial e/ou através de requerimento emanado por autoridade que detenha competência legal para tal;
b) Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.
QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os titulares de Dados Pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu Art. 18, tais como, por exemplo:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
Revogação do consentimento.
No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.
QUAL O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS?
Os dados pessoais, objeto de tratamento, poderão e deverão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.
Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face do presente controlador, tais como, e não limitado à demanda por prestação de contas, ação de
responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros, bem como, de direitos deste controlador em face de contratantes ou terceiros.
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e seus requisitos relativos à coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou dados sensíveis (“Dados Pessoais”), o Controlador deve determinar que o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – (“DPO”) – realize revisões periódicas no banco de dados, a fim de determinar os dados pessoais que devem ser mantidos armazenados ou eliminados com segurança.
CONFIDENCIALIDADE
A SERVSOLO declara que todas as informações obtidas por meio do acesso ao seu servidor são estritamente confidenciais e serão mantidas como tais, sem que as divulguem sob qualquer forma, ficando responsável pela manutenção de confidencialidade, por meio de seus representantes, empregados, colaboradores e afiliadas.
